Como Tirar a Licença Salário Maternidade, passos

Hoje vamos falar sobre Como Tirar a Licença Salário Maternidade, um assunto que ainda gera muitas dúvidas e é um direito de toda a mulher, que de alguma maneira contribui com a Previdência Social, tem.

Esta licença é de caráter previdenciário e é um direito introduzido pela Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XVII) que consiste em dar a mulher que der a luz, licença remunerada de 120 dias.

É importante já ressaltar de início, que este salário deve ser pago pelo empregador que deverá permitir que esta esteja ausente pelo período, pagando seu salário com os descontos habituais.

Quem tem direito

Toda mulher tem direito ao salário maternidade no caso de nascimento de um filho ou adoção de uma criança.

Documentação necessária

Segundo o que consta no próprio site do INSS, os documentos necessários para ter direito a esse salário são:

  • Documento de identificação com foto, RG ou Carta de Motorista;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho ou
  • Carnê ou outro comprovante de contribuinte;

A trabalhadora desempregada deve obrigatoriamente apresentar:

  • O certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;

Aquela trabalhadora que se afastar 28 dias antes do nascimento:

  • Deverá apresentar atestado médico original, de gestante;

Em caso de guarda:

  • Deverá apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que pretende a adoção;

Em caso de adoção:

  • Deverá ser apresentada a certidão de nascimento expedida após a decisão judicial;
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Estou Desempregada

Se a mulher estiver desempregada, deverá obrigatoriamente apresentar a certidão de nascimento ou natimorto da criança.

  • É preciso ainda comprovar a qualidade de segurado do INSS, e dependendo do caso, deverá cumprir a carência de 10 meses trabalhados;
  • Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto conforme Lei nº 13.457/2017.

Quantos meses tem direito a receber

O tempo a que a mulher tem direito ao benefício vai depender do tipo de evento que deu origem a este salário, Veja:

No caso de parto – 120 dias;

Adoção ou guarda judicial  de crianças com até 12 anos de idade – 120 dias;

No caso de natimorto – 120 dias;

No caso de aborto espontâneo ou previsto em leiestupro ou risco de vida para a mãe – de acordo com critério médico – 14 dias.

Salário maternidade para MEI e empregada doméstica

Para requerer o salário maternidade estas deverão se dirigir a Central de Serviços Meu INSS onde seus dados serão processados com maior rapidez, evitando a necessidade de precisar ir até uma agência.

O salário do MEI – deverá ser requerido diretamente numa agência do INSS de acordo com Parágrafo 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991.

Salário empregada doméstica – de acordo com a Lei, o salário da empregada doméstica deverá ser igual ao valor do seu último salário de contribuição, que não deverá ser inferior ao salário mínimo  nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

Trabalhadora Rural

A trabalhadora rural também tem o direito ao benefício do salário maternidade pelo período de 120 dias assim como as outras para que essa possa se adaptar a nova rotina e nada falte para o bebê durante esse período.

A diferença é que a trabalhadora deverá comprovar pelo menos 10 meses de trabalho rural, mesmo que seja de forma descontínua.

A idade mínima para receber esse benefício, é de 16 anos completos, e a carência deverá ser comprovada após completar 16 anos, pois a lei não permite trabalhadoras rurais com menos de 16 anos.

Sendo assim, só terá direito a mulher que tiver completado 16 anos e 10 meses, antes disso, não terá direito algum.

Prazo para requerer o benefício

A trabalhadora rural, poderá requerer este benefício até 5 anos após o nascimento da criança, mas deverá comprovar o trabalho de pelo menos 10 meses antes do nascimento do bebê.

Caso a mulher tenha começado a trabalhar na roça depois do parto, não terá direito, e o INSS negará o benefício.

De quanto será o salário rural

Será no valor de um salário minimo durante os 120 dias mais um salário proporcional equivalente ao 13º.

Como comprovar o trabalho rural

Para comprovar o trabalho rural a mulher deverá apresentar um dos seguintes documentos:

  • Contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, sendo que a data a ser considerada será somente a partir do registro em cartório ou reconhecimento de firma do documento;
  • Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural, homologada pelo INSS;
  • Comprovante do INCRA através do CCIR ou outro documento emitido pro esse órgão que comprove ser proprietário do imóvel;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais com entrada de mercadorias onde o nome do segurado esteja como vendedor;
  • Comprovante de recolhimento a Previdência Social devido a comercialização da produção;
  • Cópia da declaração do imposto de renda, com indicação de renda proveniente do meio rural;
  • Comprovante de pagamento do ITR, DIAC ou DIAT entregue a RFB;
  • Licença de ocupação ou ocupação outorgada pelo INCRA, ou outro documento que indique ser esta assentada agrária;
  • Certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural.

Os documentos para requerer o salário

  • RG, Carteira de motorista ou Carteira de trabalho
  • CPF
  • Certidão de nascimento do filho
  • Documento que comprove a ocupação rural

Então, aqui estão as principais informações sobre Como Tirar a Licença Salário Maternidade, e se porventura ainda lhe restam dúvidas, deverá consultar diretamente o site do INSS.

 

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